A Justiça de São Paulo condenou uma influenciadora digital por submeter a filha, ainda bebê, à situação de vexame e constrangimento ao expô-la em rede social. A decisão da 4ª Vara Criminal de Santo André fixou a pena em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a mãe publicou trecho de um vídeo em que a filha aparecia tomando banho com o pai. O objetivo era acusar o genitor de abuso sexual e incentivar manifestações de seus seguidores.

Para o juízo, a conduta violou a intimidade da criança e configurou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, independentemente da veracidade das acusações contra o pai.

A sentença destaca que, diante de eventual suspeita de abuso sexual, a mãe deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes, e não exposto a criança em ambiente digital. A divulgação conferiu ampla publicidade a uma situação que deveria ser tratada sob absoluto sigilo, a fim de proteger a imagem e a dignidade da vítima. Cabe recurso da decisão.